Perguntas Frequentes sobre Direito Previdenciário, Trabalhista, Família e Consumidor

F.A.Q. – Perguntas Frequentes

Dúvidas Gerais

Quando é o momento certo para procurar um advogado?

Quando não souber como resolver um problema ou quando se esgotarem as alternativas disponíveis para solucioná-lo.

Como funciona a primeira consulta com um advogado?

Na primeira consulta, ouvimos sobre o problema e solicitamos documentos para melhor orientação e resolução.

Quais documentos devo levar para uma consulta jurídica?

Todos que tenham relação com o assunto a ser tratado, pode ser documento físico, digital, conversas de whatsapp, áudio e afins.

Entrar com um processo judicial sempre significa ir a julgamento?

Não. Em qualquer etapa do processo é possível negociar acordo

O escritório BP Advocacia faz Pro Bono? Como funciona?

Sim, fazemos. É realizada uma análise minuciosa sobre o caso, condições financeiras e sociais do cliente. Geralmente, 1 caso por ano.

Direito Previdenciário e Trabalhista

Quem tem direito à aposentadoria especial?

Pessoas que trabalharam em condições insalubres ou perigosas.

Pessoas com deficiência podem se aposentar mais cedo?

Sim, tudo depende do tempo de contribuição desde a descoberta da deficiência. Para isso, antes do pedido, precisamos analisar a documentação.

Quais documentos são necessários para dar entrada na aposentadoria?

Em regra: RG, CPF, Comprovante de residência. A depender do tipo de aposentadoria outros documentos podem ser solicitados, como PPP, carteiras de trabalho, carnês de contribuição, laudos médicos e afins.

O que fazer quando o INSS nega um benefício?

Agendar consulta para que o caso seja analisado. Muitas vezes não é vantagem fazer novo pedido ou entrar com ação judicial.

É possível revisar o valor da aposentadoria?

Sim, desde que não tenha se passado mais de 10 anos da concessão. Em todos os casos é necessário, antes de fazer o pedido, efetuar o cálculo para verificar a real possibilidade, evitando-se perda de tempo e de dinheiro.

Posso solicitar auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez?

Sim. Todo segurado pode, porém, nem sempre é recomendado que se faça sem advogado, pois qualquer erro no pedido ou na documentação pode ocasionar prejuízo financeiro e até não concessão do benefício ou impossibilidade de sua revisão.

Quais são os principais direitos do trabalhador em caso de demissão?

Saldo salarial, 13º e férias. Outras verbas também podem ser devidas, mas é necessário avaliar cada caso individualmente.

Vale a pena entrar com ação trabalhista após sair da empresa?

Sim, inclusive, é muito mais fácil para fins de cálculo. Lembrando que, em regra, o prazo para entrar com ação é de até 2 anos após o término do contrato de trabalho.


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Perguntas frequentes.

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